Alves Branco (Manuel) - Jurisconsulto e estadista brasileiro (Salvador, BA, 1797 á Niterói, RJ, 1855). Estudou direito em Coimbra. De volta ao Brasil, iniciou carreira como magistrado, tendo sido juiz no Rio de Janeiro. Membro do Partido Liberal, foi deputado em 1830 e senador em 1837. Como contador do Tesouro Nacional (1837), tomou importantes medidas financeiras, tendo sido o primeiro a idealizar um fundo de resgate para a valorização do meio circulante. Após reduzir o déficit orçamentário, lançou as bases de um novo sistema monetário para manter o papel-moeda a par do ouro. Convidado por Feijó para assumir a regência, não aceitou. Na qualidade de ministro do Império, organizou o Gabinete, ao qual presidiu, gerindo as pastas do Império e da Fazenda, e em 1844 decretou a chamada "tarifa Alves Branco", que elevou as taxas sobre produtos estrangeiros importados. Em retribuição aos serviços prestados, recebeu de Dom Pedro II o título de visconde de Caravelas.

Amado de Faria (Gilberto de Lima Azevedo Souza Ferreira) - Escritor, diplomata e jurisconsulto brasileiro (Estância, SE, 1887 — Rio de Janeiro, GB, 1969). Depois de formado pela Faculdade de Direito do Recife (1909), transferiuse para o Rio de Janeiro, onde se dedicou primeira-mente ao jornalismo. Eleito deputado em 1915, levou suas atividades políticas até a senatoria, encerrando-as quando da revolução de 1930. Iniciou-se então na diplomacia, como consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores. Entre os muitos cargos diplomáticos de que se desincumbiu, foi embaixador em Santiago, Helsinki, Roma e Berna, e integrou ou presidiu diversas reuniões da Comissão de Direito Internacional da ONU. Seus ensaios, memórias, romances e poesias indicaramno em 1963 para a Academia Brasileira de Letras. Deixou, entre outras, as obras: "A Chave de Salomão" (1914); "Suave Ascensão" (1917); "Aparências e Realidades" (1920); "Espírito do Nosso Tempo" (1932); "Os Interesses da Companhia" (1942); "Minha Formação no Recife" (1955); e "Mocidade do Rio e Primeira Viagem à Europa" (1956).

Barbosa (RUI) - Jurisconsulto, orador, escritor e político brasileiro (Salvador, BA, 1849 Petrópolis,RJ, 1923). Estudou na Faculdade de Direito de São Paulo. De volta à Bahia, advogou durante algum tempo, iniciando depois carreira jornalística. Em 1878 foi eleito pelo Partido Liberal à Assembléia Provincial, continuando como deputado a luta pela abolição da escravatura, que começara nos jornais. Ganhou alguma notoriedade com a tradução de uma obra que negava a infalibilidade do papa, para a qual escreveu um prefácio que lhe valeu a fama de anticlericalista. Paralelamente, lutava por um regime federativo de governo, com a monarquia ou sem ela, se for preciso. Com a proclamação da República, aceitou os cargos de ministro da Fazenda e vice-chefe do governo provisório. Tentou, então, uma reforma financeira que orientasse a economia para uma industrialização do país. Essas medidas, muito criticadas, ficaram conhecidas por "encilhamento". Eleito senador à Constituinte de 1890, pela Bahia, Rui foi o relator da Constituição e, terminada essa tarefa, renunciou à senatoria. Passou para a oposição depois que o Marechal Deodoro dissolveu o Congresso. Em 1893, acusado de conspirar contra o governo de Floriano Peixoto, foi obrigado a exilar-se. De volta ao país (1895), após o restabelecimento da ordem civil, foi o representante brasileiro à Conferência de Haia (1907), na qual defendeu a igualdade jurídica das nações. Dessa atuação lhe veio o cognome de "Águia de Haia”. Em 1910, candidato à presidência em oposição a Hermes da Fonseca, não conseguiu elegerse, embora tenha inflamado o país com sua campanha civilista. No pleito seguinte (1914), retirou sua candidatura, declarando que o país, após a gestão de Hermes da Fonseca, era o "espólio de uma casa roubada”. Candidatou-se de novo em 1919, perdendo desta vez para Epitácio Pessoa. Foi membro fundador da Academia Brasileira de Letras e pertenceu a inúmeras agremiações culturais e científicas internacionais. Deixou vasta contribuição no campo jurídico, artigos em jornais (sobretudo no "Diário de Notícias" e em "A Imprensa", ambos do Rio), obras de polêmica (como "A Réplica") e discursos (dos quais o mais famoso é a "Oração aos Moços").

Bodin (Jean) - Filósofo e político francês (Les Bauchets, Angers, 1529 ou 1530 à Laon, 1596). Seus primeiros mestres foram os monges carmelitas. Enviado a Paris em 1548 para continuar os estudos, abandonou alguns anos depois a carreira eclesiástica, passando a estudar direito em Toulouse. Diplomou-se em 1561, tornando-se então consultor do Parlamento em Paris. Foi um dos conselheiros do futuro duque de Anjou, chefe dos "políticos" nas guerras religiosas da França. Esses "políticos" eram católicos que, contrários à Liga Católica, não se submetiam à Espanha; propunham a unidade nacional francesa em torno do poder real. Nesse período Bodin ocupou cargos de jurisconsulto, historiador, economista e teórico político. Em seus "Seis Livros da República", expôs princípios de ciência política tidos como precursores de modernas doutrinas. Esta obra, datada de 1576, é considerada sua mais importante contribuição filosófica. Escreveu ainda livros sobre direito e contribuiu para a cosmologia com "Universale Theatrum Naturale" (1594).

Clemente IV (Gui Faucoi Le Gros) - Papa (Saint-Gilles, Gard, c. 1200, Viterbo, 1268). Soldado, jurisconsulto e conselheiro de Luís IX da França, entrou para as ordens monásticas após a morte de sua esposa: padre em 1255, bispo de Puy em 1257 e arcebispo de Narbonne em 1259. Nesta última função, combateu os heréticos e redigiu suas "Quaestiones", importantes para a história da Inquisição. Cardeal-arcebispo de Sabine (1262), foi eleito papa em Perugia a 5 de fevereiro de 1265. Determinado, como seus predecessores, a extirpar da Itália a dinastia dos Hohenstaufen, fez-se chefe dos guelfos. Apoiou Carlos d’Anjou, irmão de Luís IX, a quem coroou rei da Sicília (1266); mas logo depois se opôs à sua tirania.

Dantas (Francisco Clementino de San Tiago) - Escritor e jurista brasileiro (Rio de Janeiro, GB, 1911 id., 1964). Fez seus estudos em Belo Horizonte e no Rio; bacharelou-se em direito pela Universidade do Brasil. Contribuiu com artigos em diversos jornais e foi professor de economia política da Escola Nacional de Belas-Artes. Exerceu os cargos de ministro da Fazenda, representante do Brasil na ONU, ministro das Relações Exteriores e participou de diversas missões diplomáticas. Jurisconsulto destacado, jornalista, estudioso de filosofia, sociólogo e político influente, foi eleito o "Intelectual do Ano" em 1962, pela União Brasileira de Escritores de São Paulo. Dirigiu o "Jornal do Comércio" (1937/59) e a "Revista Forense". Algumas de suas obras são; "Conflito de Vizinhança e Sua Composição" (1939), "Humanismo e Direito" (1947), "Problemas do Direito Positivo" (1952), "Política Externa Independente’* (1962).

Gaio - Jurisconsulto romano (c. 117 c. 180). Seu sobrenome e os incidentes de sua vida são desconhecidos. Suas obras foram escritas entre 130 e 180, na época de maior prosperidade do império romano. Após a sua morte, suas obras foram reconhecidas como oficiais e o Imperador Valenci.ano decretou que, juntamente com as de Papiano, Ulpiano, Modestinos e Paulos, suas opiniões deveriam ser seguidas por oficiais de justiça na decisão dos casos. Além de "Institutos", que é uma exposição completa dos elementos da lei romana, Gaio foi o autor de um tratado sobre "Éditos dos Magistrados", de "Comentários sobre as Doze Tábuas" e sobre a "Lex Papia Poppaea", e de diversos outros trabalhos. O texto das "Instituições" foi descoberto em 1816 pelo historiador Barthold Georg Niebuhr, num manuscrito da Biblioteca Capitular de Verona. Antes disso conhecia-se apenas um compêndio e os fragmentos contidos no "Digesto" de Juliano. Essa obra constitui documento de excepcional importância para o estudo do direito romano.

Gravina (Gian Vincenzo) - Jurisconsulto e escritor italiano (Rogiano, 1664 Roma, 1718). Os pais de Gravina quiseram que ele começasse seus estudos em Scalea, sob a orientação de seu primo Gregorio Calopreso, humanista que transmitiu ao garoto seu amor pelos clássicos gregos, latinos e italianos, e ensinou-o a apreciar os filósofos inovadores como Descartes, Gassendi e Telesio. Em 1688, Gravina foi para Roma, onde os intelectuais agrupavam-se em torno de Maria Cristina, ex-ráinha da Suécia. Lá, conheceu as personalidades mais importantes do momento, e soube atrair a estima de todos, a ponto de o encarregarem de editar as leis da "Arcadia" (1690). Em 1691, sob o pseudônimo de Prisco Censorino Fotistico, publicou cinqüenta exemplares de um opúsculo de polêmicas intitulado "Hidra Mística", ou "Da Doutrina Moral Corrompida", no qual ataca a corrupção romana. De 1694 a 1698, publicou um discurso "Sobre as Antigas Fábulas", um diálogo "Da Língua Latina" e outras obras menores. Escreveu "Harangue" ("Orações"), dedicada a Pedro, o Grande, da Rússia, que visitaria Roma oficialmente. Em 1699, graças ao apoio do Cardeal Albani, obtém, por Sapiência, a cadeira de direito civil e, em 1703 a de direito canônico. Escreveu três volumes de "Instituições do Direito da Percepção", "Três Livros sobre as Instituições do Direito Pontifical" e "Três Livros sobre as Origens do Direito Civil". Em 1711, abandonou a Arcadia e fundou, com alguns partidários, a Academia dos Quirinos. Três anos depois foi para a Calábria, a fim de receber a herança que um primo lhe havia deixado. Ficou dois anos na Calábria, recusou a cadeira de direito que lhe ofereceram na Alemanha, e lançou em Nápoles o importante tratado "Da Tragédia". De volta a Roma, Gravina aceitou a oferta de Vítor Amadeu de Savóia, que, tendo reorganizado a Universidade de Turim, procurava ligar-se aos maiores sábios da Itália. Mas morreu antes de iniciar seu trabalho.

Grotius, Hugo - Jurisconsulto holandês (Delft, 1583 Rostock, Alemanha, 1645). Seu verdadeiro nome era Huig van Goot. Adolescente ainda, defendeu sua primeira causa jurídica; recebeu então o título de doutor em leis, começando a advogar. Escreveu três dramas em latim: "Christus Patiens", "Sophomphaneas" e "Adamus Exul". Aos vinte anos foi nomeado advogado do fisco das províncias da Holanda. Dez anos depois foi nomeado pensionário (espécie de governador) de Rotterdam e membro do conselho geral dos Países-Baixos. Foi preso e condenado à prisão perpétua porque apoiava os arminianos contra a ortodoxia calvinista. Refugiou-se na França, onde o Rei Luís XIII concedeu-lhe uma pensão (que foi suspensa em 1631). Voltou para a Holanda, sendo definitivamente banido. Transferiu-se para Hamburgo e mais tarde para Estocolmo, com o cargo de conselheiro de Estado e embaixador junto à corte francesa. Escreveu várias obras, a maioria em latim: "De Jure Belli", "Jus Pacis", "De Veritate Religionis Christianae, "De Origine Gentium Americanarum".

Martins Júnior (José Isidoro) - Historiador, jurisconsulto e político brasileiro (Recife, PE, 1860 Rio de Janeiro, 1904). Formou-se pela Faculdade de Direito do Recife (1883). onde, posteriormente, ocupou a cátedra de história do direito. Ativo participante das campanhas pela abolição e pela instituição da República, foi eleito deputado estadual em Pernambuco (1892) e deputado federal (1893). Teve destacada atuação como advogado e jurisconsulto no Rio de Janeiro, onde lecionava na Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, sendo também sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Foi secretário do governo de Quintino Bocaiúva no Estado do Rio de Janeiro (1901/03) e teve brilhante atuação como jornalista e poeta.

Melo Franco (Afrânio de) - Jurisconsulto, político e diplomata brasileiro (Paracatu, MG, 1870 — Rio de Janeiro, GB, 1943). Bacharelou:se pela Faculdade de Direito de São Paulo e iniciou sua vida pública como promotor. Foi secretário da Legação Brasileira em Montevidéu (1896), deputado estadual (1902) e deputado federal (1906) por Minas Gerais. Ministro da Viação durante o governo Delfim Moreira, mostrou-se muito atuante na política nacional. Reiniciou a seguir sua carreira diplomática como representante do Brasil na V Conferência Pan-Americana do Chile (1923), bem como na Liga das Nações (1923/26).. Ocupou também o cargo de juiz na Corte Permanente de Arbitragem de Haia, até 1926. De regresso ao Brasil, integrou-se na política e foi um dos líderes da Aliança Liberal (partido que em 1930 lançou a candidatura de Getúlio Vargas à presidência da República). Ministro das Relações Exteriores até 1933, no ano seguinte foi presidente da conferência mediadora no litígio fronteiriço entre o Peru e a Colômbia ("Questão de Letícia"). Ao falecer, era presidente da Comissão Jurídica Interamericana:

Morus (Thomas) - Político e humanista inglês (Londres, 1478 á id., 1535). Descendente de família nobre, filho de um jurisconsulto, recebeu brilhante educação, tornando-se protegido do cardeal John Morton, arcebispo de Canterbury. Iniciou a carreira literária escrevendo poemas em latim e em inglês, sobretudo epigramas de fina ironia. Apaixonado pela obra de Pico delia Mirandola, escreveu sua biografia e traduziu em versos ingleses suas "Regras para Dirigir o Homem na Batalha Espiritual". Completou os estudos em Oxford e em Londres, tornando-se um dos maiores juristas da Inglaterra. Juntou-se ao movimento humanista europeu, mantendo intensa ligação com Erasmo de Rotterdam. Eleito membro do Parlamento (1504), opôs-se a Henrique VII, o que lhe valeu dissabores e ostracismo. Com a subida ao trono de Henrique VIII, foi beneficiado com importantes cargos: embaixador extraordinário nos Países-Baixos e na França (1515/1516), chanceler do ducado de Lancaster (1525) e sucessor do Cardeal Wolsev como primeiro chanceler do reino, sendo o primeiro leigo a ocupar ésse pòsto. Por ocasião das divergências que marcaram o início da Reforma, atacou Lutero e permaneceu católico, embora desejando um regresso à antiga simplicidade da Igreja. Discordou do divórcio de Henrique VIII de Catarina de Aragão e da reforma religiosa feita pelo rei. A Henrique VIII interessava sobremodo a concordância de tão ilustre jurista, de grande renome não só na Inglaterra como em toda a Europa. Não conseguindo obtê-la, encarcerou-o na Tòrre de Londres por cerca de um ano. Mas Morus resistiu a todas as pressões, c terminou sendo condenado à prisão perpétua, além de ter seus bens confiscados. Não satisfeito, Henrique VIII fez com que o condenassem à morte (1535). Como escritor, Morus foi sem dúvida o primeiro a dominar o idioma inglês, aplicando-o à prosa narrativa, mas muitas de suas produções foram escritas em latim. Sua principal obra foi a "Utopia" ("A Fruteful and Pleasaunt Work of the Best State of a Publyque Weale and of the Newe Yle Called Utopia", 1516), que, sob o véu da ficção, encerra uma crítica aos sistemas de governo da época e uma hábil exposição de um sistema ideal de governar.

Oersted (Hans-Christian) - Físico e químico dinamarquês (Rudkjeebing, 1777 Copenhague, 1851). Pioneiro do estudo do eletromagnetismo, era filho de um farmacêutico e irmão do famoso jurisconsulto Anders Sandoe (1778-1860), que seria primeiro-ministro da Dinamarca em 1853. Estudou em Copenhague a partir de 1794. Em 1800, conseguiu o grau de doutor em filosofia com a tese "Dissertatio de Forma Metaphysica Elementaris Naturae Externae" ("Dissertação sobre as Formas Metafísicas Elementares da Natureza Externa", 1799), e no mesmo ano começou a lecionar química. Através de uma bolsa, viajou durante cinco anos para instruir-se (Alemanha, Holanda e França). Na volta, foi nomeado professor de física da universidade de Copenhague e ainda lecionou ciências naturais na escola militar. Viajou, em 1822, para Berlim, Munique, Paris, Londres e Edimburgo. Fundou uma sociedade dinamarquesa para propagação das ciências naturais; foi conselheiro de Estado e membro permanente da Sociedade Real de Ciências da Dinamarca. Em 1829, dirigiu a Escola Politécnica de Copenhague e em 1842 foi escolhido pela Academia de Ciências de Paris como associado estrangeiro. Escreveu e fez experiências sobre vários elementos químicos, propriedades dos líquidos e ácidos. São famosas suas experiências sobre a compressão dos líquidos "para isso, inventou o piezômetro" e o estudo do eletromagnetismo, contido na obra "Experimenta Circa Efficaciam Conflictus Electrici in Acum Magneticum" ("Experimentos Acerca da Ação de Descargas Elétricas sobre uma Agulha Magnética", Copenhague, 1820). Além dessa obra e de sua tese de doutoramento em filosofia, escreveu "Ansicht der Chemichen Naturgesetze" ("Doutrina das Leis Naturais da Química", 1812); "Die Naturwissenschaft in ihrem Verhältnis zu Dichtkunst und Religion" ("A Ciência da Natureza em suas Relações com a Poesia e a Religião", 1850); "Die Naturwissenschaft und die Geistesbildung" ("A Ciência da Natureza e a Educação do Espírito", 1850); "Neue Beitrage zur dum ‘Geist in der Natur’" ("Nova Contribuição a *0 Espírito na Natureza", 1850). Memórias suas e muitos artigos científicos foram escritos no "Journal" de Schwegger, nos "Anais" de Poggendorff, nos "Anais de Química e Física" e na "Revista de Ciências Naturais".

Pessoa (Epitácio da Silva) - Estadista brasileiro (Umbuzeiro, PB, 1865 Petrópolis, RJ, 1942). Formou-se pela Faculdade de Direito do Recife (1886) e foi promotor público nesse Estado. Logo após a proclamação da República viu-se nomeado secretário geral do governo da Paraíba, elegendo-se a seguir deputado por esse Estado à Assembléia Constituinte (1890/91). Como ministro da Justiça do governo Campos Sales, deu andamento ao projeto do Código Civil, encarregando Clóvis Bevilacqua de sua redação. Em 1901, ainda como ministro da Justiça, ao determinar a aplicação do Código de Ensino, reprimiu com cargas de cavalaria os conseqüentes protestos estudantis, usando de igual sistema para dissolver uma greve de cocheiros e carroceiros na então capital da República. Em 1912, presidiu a junta de jurisconsultos que se reuniu no Rio de Janeiro para codificação do Direito Internacional e no mesmo ano foi eleito senador federal por seu Estado natal. Em 1919, chefiou a delegação brasileira à Conferência de Paz de Versalhes. Presidente da República de 1919 a 1922, destacam-se nesse período os seguintes acontecimentos: reforma do Exército pelo ministro da Guerra Pandiá Calógeras; revogação do decreto do governo provisório que banira a família imperial brasileira e transladação para o Brasil dos despojos de Dom Pedro II e da Imperatriz Dona Teresa Cristina (1920); fundação, no mesmo ano, da primeira universidade brasileira; levante do Forte de Copacabana (julho, 1922); desmonte do morro do Castelo, na zona central do Rio de Janeiro, para dar lugar à exposição internacional comemorativa do centenário da-Independência (1922). Ao término do seu mandato presidencial, assumiu o cargo de juiz na Corte Internacional de Haia, exercendo-o até 1930. Muito abalado com o assassínio de seu sobrinho João Pessoa, afastou-se progressivamente da vida pública.

Saldanha Marinho(Joaquim) - Político brasileiro (Olinda, PE, 1816 Rio de Janeiro, 1895). Bacharelou-se pela F a culdade de Direito de Olinda em 1836. Em seguida estabeleceu-se no Ceará, onde permaneceu doze anos, ingressando na política ativa e filiando-se ao P a rtido Liberal. Foi promotor público, professor de geometria no Liceu, secretário do governo e deputado p ro vincial. Em *1848, eleito deputado geral, partiu para o Rio de Janeiro, onde tra balhou como advogado. Em 1860, entrou para a redação do "Rio de Janeiro". Um ano depois, foi eleito deputado por Pernambuco. Em 1865, viu-se nomeado para a presidência da província de Minas Gerais, em cujo governo permaneceu até 1867, quando assumiu a presidência de São Paulo. Declarando-se republicano, subscreveu o manifesto de 1870. Apesar disso, ainda foi eleito deputado geral pelo Amazonas em 1878, na legenda do Partido Liberal. Tomou parte ativa na questão religiosa levantada pelos bispos de Olinda e Pará. Nessa época, publicou artigos anticlericais no 'Jornal do Comércio", sob o pseudônimo de Ganganelli, que mais tarde foram reunidos no volume "A Igreja e o Estado" (1873/76, quatro volumes). Presidiu o Instituto dos Advogados Brasileiros. Proclamada a República, foi eleito senador pelo Distrito Federal à Constituinte. Em 1894 foi reeleito, mas não chegou a concluir o novo mandato. Jornalista e jurisconsulto, polemista de grande talento, deixou grande número de panfletos e artigos.

São Vicente (José Antônio Pimenta Bueno, Marquês de) - Político brasileiro (São Paulo, SP, 1803 id., 1878). Diplomou-se pela Faculdade de Direito de São Paulo, vindo a ocupar, sucessivamente, os cargos de juiz da Alfândega de Santos, juiz de direito, desembargador e ministro do Supremo Tribunal de Justiça. Deputado e depois senador por São Paulo, foi também presidente das Províncias de Mato Grosso e do Rio Grande do Sul. No Ministério do Visconde de Macaé, ocupou a pasta dos Estrangeiros e, a seguir, a de Justiça. Em 1867, foi feito visconde de São Vicente e elevado a marquês em 1872. Quando exerceu a chefia do Gabinete Conservador (1870), cargo que acumulava com o. de ministro dos Estrangeiros, procurou solucionar o problema dos escravos. Tal iniciativa, prosseguida por seu sucessor, o visconde do Rio Branco, resultou na Lei do Ventre Livre (1871). Conselheiro de Estado, jurisconsulto, membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, deixou várias obras, destacando-se: "Direito Público Brasileiro" , "Direito Internacional" e "Apontamentos sobre o Processo Criminal Brasileiro".